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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 14:57
Negado pedido para obrigar mulher a permitir desobstrução de área
A municipalidade queria que a moradora fosse obrigada a desobstruir a rua de sua casa que dá acesso a um novo loteamento
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:00
OAB/PE altera resolução que limitou número de entrevistas dos advogados
A norma recebeu críticas, tendo sido apontada como um obstáculo no acesso da mídia às opiniões jurídicas de interesse público desses profissionais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 14:15
Competência delegada: solução ou entrave à Justiça?
alternativa para promover o acesso ao Judiciário, contudo a celeridade pode ficar comprometida
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:50
Professor preso durante movimento grevista é proibido de se dirigir à universidade no período de greve
Professor argumentou que o impedimento de seu acesso à universidade afronta seus direitos constitucionais, dentre os quais o de locomoção e o de greve
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de reparação de danos julgada improcedente.
Insurgência do autor, que sustenta ter a apelada sido negligente ao permitir que menores tivessem livre acesso à locomotiva de carga.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 18:00
Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo
As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:15
Lei nº 12.527/2011: Artigo 6º - Análise inicial
Este trabalho tem como objetivo principal a continuação da análise da Lei 12.527, de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação no Brasil
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:09
Banco deve excluir nome do Serviço de Proteção ao Crédito
Autora alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:07
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público
Mulher que mora em cidade sem acesso ao Diário Oficial não teria tomado conhecimento da nomeação em concurso público. Justiça decidiu restabelecer prazo
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:46
Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão
Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 18:18
MPE/MT pede cassação do direito de transmissão de propaganda gratuita do PMDB
Procurador acusa o partido de abusar do direito de acesso gratuito ao rádio e à TV para favorecer a pré-candidatura de Silval Barbosa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Verba percebida a título de plantão médico. Natureza salarial. Reflexos. Indicação de ofensa ao princípio da legalidade.
Magna, não viabiliza o acesso à via recursal extraordinária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Assistência judiciária. Benefício indeferido não obstante a declaração de necessitado. Patrimônio considerável que milita contra a presunção de necessitado. Recurso desprovido.
A Constituição federal assegura o acesso à justiça aos necessitados (art. 5º, LXXIV, CF), mas não
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:30
Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais
acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 1999 - 01:00
Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)
Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:50
Hospital e plano de saúde são condenados a cobrir tratamento de paciente
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:31
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998
Ação proposta pela Confederação Nacional de Saúde questionava a constitucionalidade de vários dispositivos da Lei dos Planos de Saúde.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa
Ação de obrigação de fazer
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Apoiadores Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:12
Pesquisadora em proteção de dados expõe a prefeitos do país sobre papel da Rede GovBR, dia 11/08, sexta, 8h30, em Campinas (SP)
Pesquisadora em proteção de dados expõe a prefeitos do país sobre papel da Rede GovBR, dia 11/08, sexta, 8h30, em Campinas (SP).
